Termos de Referência

CATEGORIA ULTIMA ALTERAÇÃO DESCRIÇÃO ANEXO
Termo de Referência Setembro/2023 Licença Ambiental Simplificada
Termo de Referência Setembro/2023 Licença Ambiental Declaratória
Termo de Referência Setembro/2023 Autorização de Evento Temporário
Termo de Referência Setembro/2023 Carta Consulta Atualizada
Termo de Referência Setembro/2023 Dispensa de Licenciamento Ambiental
Termo de Referência Setembro/2023 Elaboração de Relatório de Informação Ambiental Anual (RIAA)
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental - Tipologia Geral - Licença De Operação – LO
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental - Tipologia Geral
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental - Tipologia Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação, Exceto Posto Flutuante
Termo de Referência Setembro/2023 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental
Termo de Referência Setembro/2023 Relatório Ambiental Simplificado - RAS / Atividades Rurais
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental Rural - LAR / Criação de Bovinos; e Culturas Agricolas
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental - Tipologia Limpa Fossa com Estação de Tratamento de Esgoto
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental - Tipologia: Condomínio habitacional horizontal, sem fracionamento; Conjunto habitacional de interesse social; Edificação multifamiliar vertical.
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental - Tipologia: Parcelamento do solo / loteamento / desmembramento, sem fracionamento (até 100ha)
Termo de Referência Setembro/2023 Licenciamento Ambiental - Tipologia: Beneficiamento de Açaí; Beneficiamento de Fruta; e Beneficiamento de Leite e Industrialização Deleite e Derivados.