Resoluções

CATEGORIA NÚMERO ANO DATA EMENTA DIÁRIO ANEXO
CMMA 001 2019 19/12/2019 Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, na forma do anexo único, que desta passa a fazer parte integrante
CMMA 002 2020 27/11/2020 Criar 02 (duas) Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que doravante terá a seguinte composição: I - ASSUNTOS JURÍDICOS; II - ASSUNTOS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
CMMA 003 2020 27/11/2020 Nomear a Conselheira MARIA DO AMPARO MEDEIROS GONÇALVES, representante da Associação Comercial e Industrial da Castanhal – ACIC, como Secretária Executiva do CMMA, mediante votação do Plenário, conforme o disposto no artigo 26 do seu Regimento Interno
CMMA 004 2021 20/10/2021 Regulamenta a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Licença Ambiental Declaratória - LAD e a Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA, concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos empreendimentos que realizarem obras e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito do Município de Castanhal, conforme os critérios a seguir estabelecidos.
CMMA 005 2021 22/12/2021 Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMMA, na forma do anexo único, que desta passa a fazer parte integrante
CMMA 006 2022 10/03/2022 Alterar os Itens 1.1.7 do ANEXO II, III e IV da Resolução CMMA n° 004/2021, para acrescentar a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração: 1. Documentos Administrativos: 1.1. Obrigatórios: 1.1.7 Alvará de Localização e Funcionamento ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
CMMA 007 2022 24/11/2022 Ficam estabelecidos os novos enquadramentos dos intervalos das tipologias Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e Avicultura para postura e corte (frango, codorna e outros), constante no ANEXO I da Resolução CMMA n° 004/2021, de 20 de outubro de 2021, passando a vigorar com a seguinte alteração
COEMA 162 2021 02/02/2021 Regulamenta as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará.