Coordenadoria de Fiscalização Ambiental

À Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, compete:

  • Planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações de fiscalização em empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiental e do uso ou exploração dos recursos naturais;
  • Combater os crimes contra fauna, de forma articulada com Organizações Públicas integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Sociedade Civil Organizada, em conformidade com a legislação ambiental em vigor;
  • Fiscalizar o cumprimento das condicionantes, exigências e restrições estabelecidas no licenciamento ambiental, bem como das obrigações ambientais impostas através de Termos de Ajustamento de Condutas, Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, dentre outros.
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Coordenadoria de Fiscalização Ambiental